São Francisco de Assis: MPRS denuncia ex-prefeito por doações irregulares de 50 imóveis do Município
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou na terça-feira, 4 de junho, ex-prefeito de São Francisco de Assis por crimes de responsabilidade, requerendo que ele seja condenado a ressarcir os cofres do Município.
Conforme a denúncia, formulada pela promotora de Justiça Flavia Quiroga Quintas, o homem, na condição de prefeito de São Francisco de Assis, em 50 oportunidades, no período de 10 de fevereiro de 2017 a 9 de setembro de 2019, alienou bens imóveis do Município sem autorização da Câmara Municipal e em desacordo com a lei. Em todas as ocasiões, o então chefe do Poder Executivo local, no exercício do mandato eletivo que ocupava, promoveu doações desses bens sem a prévia autorização específica pelo Poder Legislativo e sem atender à determinação legal de preferência de concessão de outorga de direito real de uso, causando prejuízo ao erário.
“Após eventual munícipe requerer a propriedade de terreno pertencente ao Município com a apresentação de documentos dando conta da regularidade do imóvel e parecer jurídico opinativo da Procuradoria Jurídica Municipal, o denunciado elaborava declaração autorizando a doação do imóvel, a partir da qual eram confeccionadas as escrituras públicas voltadas às doações, sem autorização da Câmara Municipal e em desacordo com as leis atinentes a doações de imóveis”, explicou a promotora.
