MPRS integra comitê para regularizar documentos de identificação de atingidos pelas enchentes
O Comitê Gestor do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e de Documentação Básica, do qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) é integrante, vem realizando ações para a emissão de documentos de identificação para as pessoas afetadas pelas enchentes.
“A regularização dos documentos perdidos ou desatualizados é importante para viabilizar os benefícios governamentais de auxílio social”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Cível, Família e Sucessões, Tiago de Menezes Conceição, que representa o MPRS no Comitê.
Entre as ações, destaca-se a informação sobre como regularizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), feita em idiomas diversos, já que há um número grande de imigrantes desabrigados ou sem documentos.
O Comitê é coordenado pelo Departamento de Justiça da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e composto por diversas instituições, como MPRS, Receita Federal, Ministério dos Direitos Humanos, Defensoria Pública, Estado do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Justiça, cartórios e outras entidades. O grupo se reúne periodicamente para planejar meios de prestar serviços ágeis com amplitude de áreas a serem atendidas, sobretudo na regularização documental e, neste momento, o foco são as pessoas atingidas pelo desastre socioambiental.
