MPRS recomenda ao prefeito de Porto Alegre convocação emergencial de 10 suplentes de conselheiros tutelares e criação de três novos CTs
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital Maria Augusta Menz expediu recomendação ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na sexta-feira, 31 de maio, para que, diante da calamidade pública decorrente das enchentes, convoque, emergencialmente, 10 suplentes de conselheiros tutelares (um para cada microrregião) para atuarem em auxílio aos titulares, especificamente junto à população desabrigada, pelo prazo mínimo de sete meses. A sugestão se baseia em recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) para a proteção integral a crianças e adolescentes em situação de riscos e desastres climáticos.
Ainda, diante da defasagem histórica no número de Conselhos Tutelares em Porto Alegre, a promotora também recomenda que o Município promova imediatamente a criação de três novos CTs, conforme resolução do CONANDA.
Maria Augusta afirma que considerando que “inúmeras famílias provenientes de outras cidades da região metropolitana estão em abrigos temporários em Porto Alegre, causando aumento exponencial na demanda de atuação dos Conselhos Tutelares da cidade, e que a possível criação pelo poder público de ‘cidade e bairros temporários’ também vai exigir uma maior atuação dos CTs, há necessidade de reforço no serviço para garantir a proteção dessa população”.
A recomendação estabelece prazo de cinco dias para que o prefeito de Porto Alegre informe as providências adotadas. Caso contrário, poderão ser adotadas as medidas cabíveis, inclusive, a responsabilização civil e administrativa por eventuais danos que ocorrerem.
