Santa Cruz do Sul: ex-vereador e ex-assessor da Câmara, acusados pelo MPRS, são condenados por improbidade administrativa
A 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul condenou na terça-feira, dia 21 de maio, um ex-vereador e um ex-assessor da Câmara municipal por improbidade administrativa. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que também solicitou ressarcimento ao erário público, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Conforme ação ajuizada pelo promotor de Justiça Érico Barin, entre março de 2015 e maio de 2016, o ex-parlamentar exigiu 50% do salário de um ex-assessor, além das verbas rescisórias, quando ele deixou de atuar em seu gabinete. Outro ex-assessor do mesmo vereador não cumpria carga horária regular, permanecendo em casa no período de setembro de 2017 a setembro de 2018.
De acordo com a sentença judicial, o ex-vereador foi condenado com a perda da função pública, apesar de já ter sido extinto o seu mandato legislativo, mas também foi determinado que o ex-parlamentar e seu ex-assessor – que permanecia em casa – restituam integralmente os valores recebidos indevidamente. Os dois tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e estão proibidos de contratarem e de receberem benefícios ou incentivos do Poder Público no Estado por três anos. Além disso, a Justiça condenou o ex-vereador a ressarcir o erário público por cobrar parte do salário de outro ex-assessor.
