Iniciativa agiliza emissão da certidão de nascimento para permitir transferência de estudantes de escolas atingidas pela enchente
Uma parceria entre o Judiciário gaúcho, o Ministério Público do Estado e os Registradores Civis do RS irá agilizar a emissão gratuita da segunda via da certidão de nascimento para estudantes de escolas atingidas pelas cheias. O documento será necessário para efetivar transferência para outras instituições de ensino.
A família, moradora de município onde foi decretada calamidade pública, ao encontrar vaga na nova escola pretendida, caso não possua documento que comprove o registro civil do estudante, poderá procurar a Promotoria de Justiça da sua Comarca que atenderá os pedidos de segunda via. Os membros e servidores do MP farão o preenchimento do mesmo formulário da ação emergencial que integra o programa “Recomeçar é Preciso!” e que está sendo utilizado nos alojamentos temporários espalhados pelo Estado. Após, o Judiciário encaminhará as solicitações para os Registradores Civis para a emissão das certidões.
“O Programa 'Recomeçar é preciso!' ampliou sua ação para auxiliar crianças e adolescentes que mudaram de residência em razão das enchentes. Como é necessária a comprovação da identidade civil nas escolas, em conjunto com o Ministério Publico e Registradores Civis de Pessoas Naturais, a Corregedoria-Geral da Justiça age para assegurar também o direito à educação, regularizando a situação documental dos jovens nas escolas para onde se transferiram para retomada de suas vidas e seus estudos”, destaca o Juiz-Corregedor Felipe Lumertz, responsável pela matéria extrajudicial na Corregedoria-Geral da Justiça do RS.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do MPRS, Cristiane Corrales, explica que, assim que a certidão estiver pronta, a família poderá retirar o documento na Promotoria. “A ação tem como foco agilizar a transferência dos alunos, já tão impactados pela tragédia. A escola tem um papel fundamental na proteção desses jovens”, diz Corrales.
Sobre o Programa Recomeçar é Preciso!
A ação emergencial para a recuperação de documentos que está sendo realizada em diversos locais do Estado faz parte do programa denominado “Recomeçar é Preciso!”. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Presidência do TJRS, a Corregedoria-Geral da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Registradores Civis do RS, o Comitê Gestor do Plano Social da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humano, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Estado. Conta também com o apoio da Polícia Federal, da OIM (Agência de Migração da ONU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
