FICAI: versão 4.0 foi lançada nesta segunda-feira

Sendo a educação um direito fundamental garantido por lei, o Ministério Público do Rio Grande do Sul atua para a efetiva permanência da criança e do adolescente na escola, estabelecendo estratégias de atuação na prevenção e no combate à infrequência e à evasão escolar. Neste sentido, foi lançada nesta segunda-feira, 11 de março, na Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS), em Porto Alegre, a nova versão da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente, a FICAI 4.0.

O objetivo da iniciativa é tornar mais efetivas as ações desenvolvidas pela escola, rede intersetorial, Conselho Tutelar e MPRS, por meio de um fluxo colaborativo, que auxilia no processo de identificação das causas da infrequência e do abandono escolar, buscando avançar ainda mais na garantia do direito de crianças e adolescentes de acesso, permanência e aprendizagem na escola.

Para a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, “o lançamento da FICAI 4.0, com a presença de todos os envolvidos no resgate das crianças e adolescentes para escola, coroa um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo de muitos e muitos anos na nossa instituição. Com certeza vai render frutos muito importantes”.

“A inovação da FICAI 4.0 é mais do que tecnológica, traz a proposta de busca ativa na perspectiva intersetorial com a demanda de esforços coletivos. A FICAI é iniciada na escola, quando há um caso de infrequência, mas, além disso, cada ator da rede intersetorial é também responsável para que nenhum aluno e aluna fique fora da escola”, explica a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação Infância e Juventude, Cristiane Della Méa Corrales.

Quando a escola constatar faltas reiteradas do estudante de 4 a 17 anos, durante cinco dias consecutivos, ou 20% de ausências injustificadas mensais, deverá ser aberta a FICAI 4.0, com o planejamento acerca das providências a serem adotadas para o imediato retorno do estudante para escola. Esgotados os recursos da escola, como, por exemplo, visita domiciliar, reuniões, entrevistas, e identificado que os motivos determinantes para a infrequência extrapolam as condições de intervenção, a escola encaminhará a FICAI para a rede intersetorial e não mais diretamente ao Conselho Tutelar, como vinha ocorrendo até o final de 2023.

INOVAÇÕES DA FICAI 4.0

Sistema “portas-abertas” – A FICAI 4.0 inaugura um sistema de “portas abertas” em que a notícia da infrequência ou abandono escolar será recepcionada pela Rede Intersetorial de Proteção, que também poderá criar a ficha, além da própria instituição de ensino.

Fluxos – A nova ficha cria fluxos circulares de trabalho com maior envolvimento da rede intersetorial no enfrentamento à infrequência escolar, propiciando que cada integrante da rede assuma responsabilidades e protagonismo para o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola.

Métodos – A FICAI 4.0 privilegia instrumentos de trabalho regulares, como visitas às famílias e introduz reuniões de estudo de caso, aliados a sistema informatizado, com a identificação dos motivos da infrequência escolar no âmbito individual e coletivo, a fim de buscar as medidas necessárias, promovendo, inclusive, a criação e ampliação de políticas públicas. A metodologia, baseada em um sistema de compartilhamento de responsabilidades, evita o mero “encaminhamento“ para outro agente.

Atuação – A ficha direciona as atuações do Conselho Tutelar para os casos em que há necessidade da aplicação de medidas de proteção e do Ministério Público para as hipóteses de medidas judiciais ou extrajudiciais, na esfera de suas respectivas atribuições, diante de violações ou ameaças a direitos.

Durante a cerimônia, foi assinado termo de cooperação entre as instituições parceiras, buscando repactuar as ações coletivas voltadas à garantia de acesso, permanência e aprendizagem no ambiente escolar de crianças e adolescentes. Também foram feitas homenagens aos parceiros e pessoas que atuaram para o desenvolvimento da nova plataforma.

PARCEIROS

Participaram da construção do novo fluxo, o Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude; as Promotorias Regionais da Educação; as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude; e representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação/RS, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação/RS, da Secretaria Estadual de Educação, da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio Grande do Sul. Já na etapa de elaboração da plataforma, a Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) atuou no desenvolvimento inicial do software e a Empresa Pública de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre no desenvolvimento do novo sistema.

REUNIÃO PREDUCS

Na manhã desta segunda-feira, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, acompanhado dos sub-procuradores Isabel Guarise Barrios e João Cláudio Sidou, e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventide, Cristiane Corrales, esteve reunido com os promotores regionais da educação e servidores do gabinete de assessoramento técnico do MP. Em pauta, a atuação das promotorias regionais para 2024.







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