Menu Mobile

MPRS e Município de Porto Alegre firmam acordo sobre antigo prédio da SMOV

MPRS e Município de Porto Alegre firmam acordo sobre antigo prédio da SMOV

lbelles
MEIO AMBIENTE

O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Município de Porto Alegre firmaram, nesta quinta-feira, 7 de março, acordo na ação civil pública ajuizada para discutir a proteção histórico e cultural do antigo prédio da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), localizado na avenida Borges de Medeiros. Com a homologação judicial, será encerrada a discussão a respeito do imóvel.

No acordo, os órgãos informam que, com a conclusão da análise sobre eventual interesse histórico e cultural do imóvel feita pelo Conselho do Patrimônio Histórico e Cultura (Compahc), “não há espaço para prosseguir com a discussão judicial acerca do tema, uma vez que ausente violação evidente ao interesse público ou lesão incontroversa à proteção do patrimônio cultural”.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente havia ajuizado pedido cautelar para suspender a venda do bem até que fossem esgotadas as discussões na esfera administrativa sobre o atendimento dos requisitos à inclusão do imóvel no Invetário do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Alegre.

“Ingressamos com a ação por entender que apenas a decisão da coordenadora da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre, acolhida pelo secretário da cultura, não era suficiente. Era necessário que houvesse uma instância recursal que reanalisasse isso. Sustentamos em juízo que o órgão competente para tanto seria o Compahc. Então, pactuamos, antes da decisão, que aceitaríamos o que fosse deliberado, diante da natureza técnica e plural do órgão colegiado”, destaca o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Felipe Teixeira Neto.

No início de fevereiro, o Compahc decidiu, por 10 votos a três, além de uma abstenção, que o prédio não reúne as condições para ser inventariado pelo Município de Porto Alegre. Em novembro do ano passado, o MPRS havia obtido liminar na Justiça que suspendeu o leilão do prédio.

Conforme a administração municipal de Porto Alegre, os recursos provenientes da venda do prédio da SMOV serão utilizados na construção de 254 unidades residenciais populares. O terreno tem cerca de 4,9 mil metros quadrados e a área construída é de aproximadamente 9,9 mil metros quadrados.

Notícia relacionada:

Porto Alegre: leilão do antigo prédio da SMOV é suspenso a pedido do MPRS



USO DE COOKIES

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação.
Clique aqui para saber mais sobre as nossas políticas de cookies.