TSE mantém cassação de prefeito, vice e vereador de São Francisco de Assis
Nesta terça-feira, 5 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do prefeito, do vice-prefeito e do atual presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis e determinou a realização de novas Eleições no município. Após julgamento de recurso dos representados, o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, de dezembro de 2022.
A representação do Ministério Público do Rio Grande do Sul foi ajuizada pelo promotor de Justiça Vinícius Cassol após a Operação Espinhos, de novembro de 2020, ter comprovado irregularidades civis e criminais ocorridas na campanha eleitoral municipal do mesmo ano.
“A decisão faz justiça ao caso concreto. Essa investigação nasceu e se desenvolveu inteiramente no âmbito do Ministério Público, e as diligências não deixaram margem para dúvida. O MPRS apenas lamenta o fato de o caso ter uma conclusão apenas em 2024. De todo modo, a decisão servirá de alerta aos candidatos que concorrerão no próximo pleito: o Ministério Público está e sempre estará atento às condutas ilícitas que quebrem a isonomia das Eleições”, ressalta o promotor.
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