Porto Alegre: MPRS e Município encaminham acordo para definição de responsabilidades sobre podas e cortes de árvores

O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, se reuniu nesta quinta-feira, 25 de janeiro, com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, para tratar da situação da arborização urbana no município. Na ocasião, Ministério Público e Município deram continuidade a um diálogo que já vinha ocorrendo, mas que, neste momento, após os problemas causados pelo temporal da última semana, vieram à tona de forma mais urgente.

“Tramita há bastante tempo no MPRS um inquérito sobre o tema e uma das dificuldades que nós tínhamos era definir o que cabe à empresa de energia elétrica concessionária fazer, porque a licença ambiental genérica determina que ela faça a manutenção arbórea debaixo da rede por onde passa a fiação. Mas a definição técnica do que pode ou não ser feito cabe ao Município”, disse Alexandre Saltz.

Foi encaminhado, então, um acordo, no qual o Município vai esclarecer objetivamente os critérios técnicos para a realização das podas das árvores que estão em conflito com a rede elétrica.

Também ficou acertado o encaminhamento de uma adequação legislativa para facilitar a poda para pessoas de baixa renda. “O processo que existe hoje em Porto Alegre é muito burocrático e caro. Então, o Município se comprometeu em avaliar melhorias legislativas para que as pessoas que não possuem renda suficiente possam realizar as podas necessárias. Isso será formalizado dentro do inquérito”, explicou o procurador-geral.

Alexandre Saltz lembra que não há vedação de podas em Porto Alegre. “Não é proibido podar. Existe um regramento para isso, com informações claras que podem ser encontradas no site da Prefeitura ”, destaca.

“Temos que preparar as cidades para eventos climáticos. Em função disso é que o Ministério Público criou o Gabinete de Estudos Climáticos, o GabClima, especificamente para acompanhar esse tipo de política. As cidades vão ter que ser resilientes e adaptadas para as mudanças que já chegaram, e esse vendaval foi uma prova disso”, finalizou Saltz.

A reunião, que aconteceu na sede do MPRS, contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Moreira Marchesan; do promotor de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Felipe Teixeira Neto; e dos secretários municipais Marcos Felipi Garcia, dos Serviços Urbanos, e Germano Bremm, do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.