A pedido do MPRS, Justiça suspende parceria entre Município de Porto Alegre e Ypiranga Futebol Clube
Em atendimento a pedido formulado em ação ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública deferiu nesta segunda-feira, 22 de janeiro, liminar determinando a imediata suspensão de termo de parceria firmado entre o Município de Porto Alegre e a organização da sociedade civil Ypiranga Futebol Clube, com o consequente bloqueio das verbas repassadas para execução do ajustado, oriundas de emenda parlamentar, no valor de R$ 500 mil.
A decisão reconheceu a veracidade dos fundamentos articulados pelo Ministério Público, relacionados a irregularidades identificadas no processo administrativo que serviu de base à celebração da parceria, especialmente no que diz respeito ao plano de trabalho e orçamentos apresentados pelo Ypiranga Futebol Clube e aceitos pela Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV).
Conforme o magistrado que proferiu a decisão, é “evidente que não há uma documentação que comprove em que elementos estão embasados os valores estimados para execução dos trabalhos, tal como pesquisa de preços de mercado, orçamentos, notas fiscais de compras recentes, avaliações de contratações similares, atas de registro de preços de órgãos públicos, tabelas oficiais, pesquisas, cotações, e etc., enfim, informações das quais pudesse verificar se as quantias previstas estão de acordo com o valor que se pretende destinar para o termo de parceria”.
A promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, responsável pela investigação, destacou ainda que a SMGOV apresenta histórico recente de descontrole na aplicação de recursos decorrentes de emenda parlamentar mediante a celebração de parceria sem atendimento aos requisitos legais, de forma muito semelhante à ocorrida neste caso.
“Em junho de 2023, o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, também atendendo à postulação da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, determinou a suspensão de termo de colaboração firmado entre o Município e o Sindicato Rural de Porto Alegre, o que acabou ensejando a revogação do Termo pela SMGOV, com a consequente preservação dos montantes públicos envolvidos, no valor de R$ 684 mil”, conta a promotora.
