Dois ex-vereadores de Santa Cruz do Sul denunciados pelo MPRS são condenados por concussão e um terceiro tem condenação mantida pelo TJRS.
Dois ex-vereadores de Santa Cruz do Sul foram condenados na terça-feira, dia 19 de dezembro, por concussão – quando um servidor público exige vantagem indevida para si em razão da função que ocupa – e um terceiro teve condenação pelo mesmo delito mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) no dia 7 deste mês. Eles e outro ex-parlamentar, além de assessores e familiares deles, haviam sido denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) após a Operação Feudalismo ter sido deflagrada em 2019.
Na ocasião, o promotor de Justiça Érico Barin, em atuação conjunta com o Gaeco regional, havia descoberto um esquema criminoso de exigência de parte dos salários de alguns assessores parlamentares, o que é conhecido como “rachadinha”. O promotor informa que irá recorrer das absolvições em primeiro grau referentes a mais delitos atribuídos aos mesmos ex-vereadores ou seus assessores.
Em relação a um dos ex-parlamentares, desembargadores do TJRS mantiveram a condenação dele por concussão, mas com redução da pena para cinco anos, e também absolveram dois assessores deles, por peculato (quando um servidor se apropria ilegalmente de um bem), e dois familiares por receberem materiais públicos em residência privada. Já um segundo ex-vereador foi condenado na terça-feira pela 1ª Vara Criminal do município do Vale do Rio Pardo por concussão a mais de sete anos de prisão, além de ter que devolver os valores exigidos dos assessores.
No entanto, ele foi absolvido por lavagem de dinheiro. Uma familiar e um ex-assessor deste condenado foram absolvidos por concussão. Sobre estes fatos, Érico Barin informou que irá recorrer. Referente a um terceiro ex-parlamentar, o Poder Judiciário o condenou, também por concussão, a uma pena de seis anos e oito meses de reclusão, multa e obrigação de devolver valores apropriados de ex-assessores subordinados a ele. Já ex-assessores dele foram absolvidos dos crimes de concussão e peculato-desvio, o que também será motivo de recurso por parte do MPRS.
Por fim, um quarto ex-parlamentar que atuava na Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul foi absolvido pela 1ª Vara Criminal do município do Vale do Rio Pardo referente à concussão, no caso apontado na denúncia como “rachadinha”, bem como por peculato. Um ex-assessor dele também não foi condenado pelo delito de peculato. O promotor Érico Barin ressaltou que ingressará com recurso contra estas decisões o mais breve possível.
