MPRS recebe projeto de lei que institui Programa de Defesa e Amparo à Vítima
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, recebeu do deputado estadual Gustavo Victorino nesta segunda-feira, 18 de dezembro, cópia do Projeto de Lei 587/2023, que institui o Programa de Defesa e Amparo à Vítima, protocolado na Assembleia Legislativa. A proposta surgiu a partir do seminário “O Protagonismo do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”, de iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), realizado em 7 dezembro. Na ocasião, foi discutida a necessidade de regulamentação estadual do direito e atendimento à vítima.
O Projeto de Lei que institui o Programa de Defesa e Amparo à Vítima visa assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos, garantindo a assistência necessária para a reparação dos danos, como traumas físicos e psicológicos, perda de segurança e, em muitos casos, dificuldades econômicas e de reinserção social.
