Sistema Prisional: projeto Resgatando a Cidadania do MPRS é reconhecido em Encontro Nacional de Comissão do CNMP
No dia 30 de novembro, no encerramento do Encontro Nacional do MP no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, o projeto “Resgatando a Cidadania”, iniciativa do promotor de Justiça do MPRS Eduardo Corsini, recebeu reconhecimento do Banco de Boas Práticas da CSP. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas, Alessandra Moura Bastian da Cunha, representou o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e o promotor Corsini na solenidade.
RESGATANDO A CIDADANIA
A iniciativa de Corsini foi deflagrada em 2016 na Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, a partir da identificação pelo MPRS de quantitativo considerável de presos que não buscavam atendimento jurídico, social, nutricional, de enfermagem, médico, psicológico ou odontológico, embora fosse possível perceber a necessidade. A Promotoria identificou como possíveis causas a desinformação acerca dos direitos, submissão a outros presos dominantes da esfera prisional e que intermediavam informalmente os serviços penitenciários e utilização do acesso aos direitos de atendimento como mecanismo de recompensa ou punição.
Ainda que o membro do MPRS se disponibilizasse a atender presos pessoalmente, era perceptível que muitos deixavam de solicitar atendimento sem uma causa clara. O MPRS buscou, então, junto à Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), a construção, no Módulo "Relatório" do Sistema Infopen RS, de uma aba que contivesse listagem de pessoas privadas de liberdade recolhidas a determinado estabelecimento penal sem atendimento.
No âmbito coletivo, foi possível identificar com mais eficiência os direitos de atendimento subutilizados e fomentar sua utilização e aprimoramento. Na esfera individual, foi possível identificar pessoas sem acesso a esses direitos e fazer busca ativa por meio de atendimento individual ou outra medida.
A utilização do sistema informatizado para identificar essas pessoas potencialmente extingue a necessidade de intermediação por agentes públicos ou mesmo por outros presos, garantindo acesso a direitos de atendimento, bem como a identificação de carências de forma mais efetiva e confiável. Antes dessa inovação, inexistia meio seguro de identificar presos sem atendimento no meio da massa prisional.
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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
