Atuação do MP em casos de recuperação judicial e falência é tema de evento aberto ao público nesta sexta-feira
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) sediará, nesta sexta-feira, 1º de dezembro, o 5º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência. A atividade, aberta ao público mediante inscrição, abordará as perspectivas multidimensionais da atuação dos MPs nos casos de recuperação judicial e falência de empresas.
O evento será realizado no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRS (CEAF), em Porto Alegre, das 13h30 às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube.
O 5º Ciclo de Debates é promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e pelo MPRS, com o apoio da Revista Justiça & Cidadania e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP).
Haverá emissão de certificado de participação. Para obtê-lo, é necessário realizar a inscrição prévia, registrar presença, participar do evento presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo, com frequência mínima de 75% em qualquer modalidade do evento.
PROGRAMAÇÃO
Os temas do encontro são a Recomendação CNMP nº 102/2023, que dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas, e os seus reflexos na atuação do MP na matéria; a atuação integrada do Ministério Público em primeiro e segundo graus; a atuação do MP frente à Assembleia-geral de Credores, o “Cram Down” e os efeitos do pedido de recuperação judicial e a interface entre a proteção do consumidor e a insolvência.
O 5º Ciclo de Debates sobre o Direito da Insolvência terá como debatedores e palestrantes o conselheiro do CNMP e presidente da UNCMP, Daniel Carnio; o procurador de Justiça e secretário-geral do MPRS, Gilmar Maroneze; a procuradora de Justiça Sara Schütz; e os promotores Márcia Corso Ruaro e Alécio Silveira Nogueira, além dos advogados César Augusto da Silva Peres e Luis Henrique Guarda.
Também participam do evento a professora da UFRGS Cláudia Marques e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica do MPRS, André Ricardo Marchesan. Presidirão as mesas os procuradores de Justiça Denise Casanova Villela e Antônio Cerqueira e os promotores Eliane Portela e Felipe Teixeira Neto.
O Ciclo de Debates surgiu como resultado das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho instituído no âmbito da UNCMP, que teve como objetivo aprimorar a atuação da instituição nos casos de recuperação judicial e falência de empresas.
O QUE: 5º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência
QUANDO: 1º de dezembro (sexta-feira), das 13h30 às 18h
ONDE: formato híbrido, no auditório do CEAF (Rua Coronel Fernando Machado, 832, Centro Histórico), em Porto Alegre, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube
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