Lajeado: Escola Estadual é beneficiada com doações de acordos firmados pelo Ministério Público
Em razão do cumprimento de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) firmados pelo Ministério Público de Lajeado com indiciados pela prática de infrações penais, homologados pela Justiça, a Escola Estadual de Ensino Médio Santo Antônio (CIEP) foi beneficiada, entre os meses de outubro e novembro, com a doação de ar condicionado split 30.000 BTUs, Smart TV Led 43 polegadas com suporte, duas panelas de pressão e duas jarras elétricas. Os bens são destinados ao desenvolvimento das atividades escolares e ao preparo de alimentação dos alunos. Servidoras da Promotoria de Justiça local acompanharam e registraram as entregas à escola.
Segundo o promotor de Justiça da 1ª Promotoria Criminal de Lajeado, Marcos Eduardo Rauber, a iniciativa tem por objetivo oportunizar que autores de crimes compensem diretamente a sociedade dos danos ocasionados pelas infrações cometidas, auxiliando na estruturação de escolas e entidades com finalidades sociais da Comarca.
“O acordo de não persecução penal é instrumento legal que permite ao Ministério Público, diante de crimes de média gravidade, cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, propor a autores primários e de bons antecedentes, assistidos por seus defensores, o cumprimento de penas alternativas sem a necessidade de se submeterem a um processo, o que evita a sobrecarga do sistema de Justiça e garante resposta mais rápida e efetiva à sociedade”, explica o promotor.
Outras entidades locais já estão cadastradas na Promotoria de Justiça de Lajeado e poderão ser beneficiadas por ANPPs a serem firmados pelo Ministério Público. Mais informações sobre o cadastramento para essa finalidade podem ser obtidas na Secretaria da Promotoria de Justiça pelo WattsApp 980146725 ou pelo e-mail mplajeado@mprs.mp.br.
