Antiga sede da SMOV é pauta de encontro entre MPRS e Município de Porto Alegre
O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Felipe Teixeira Neto se reuniu nesta terça-feira, 7 de novembro, com o secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa, para tratar sobre o valor histórico cultural do prédio da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), situado na Avenida Borges de Medeiros, na Capital.
Tramita na Promotoria do Meio Ambiente um inquérito civil sobre o imóvel, instaurado a partir de uma representação do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RS). O imóvel, que irá a leilão em 27 de novembro, ainda não tem nenhum reconhecimento oficial do Município quanto ao seu valor histórico.
Felipe Teixeira explica que “há na equipe do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre (EPHAC) um pedido de tombamento, feito pelo CAU-RS, relativo a esse prédio. Se for constatado seu valor histórico cultural, haverá restrição a sua demolição. A empresa que arrematar o imóvel poderá construir no restante do terreno, mas não demolir o prédio”. Ainda, segundo o promotor, durante o inquérito, houve consenso de que o tombamento não seria viável, pelo imóvel não preencher os requisitos, entretanto, talvez o prédio possa ser incluído no rol de bens do inventário de estruturação, o que seria impedimento para a demolição.
Ficou acertado que o EPHAC e a Secretaria Municipal da Cultura serão provocados para que se manifestem sobre esse processo administrativo que analisa o pedido de tombamento feito pelo CAU. Na sequência, deverá ser realizada uma reunião entre os envolvidos com foco em algum encaminhamento antes do dia 27, que é a data do edital do leilão.
“Consideramos importante a divulgação dessa informação para que os interessados no imóvel tomem conhecimento de que, apesar de o Município ainda não ter decidido quanto à existência da restrição, existe essa discussão”, ressaltou, por fim.
Também participaram da reunião o diretor-geral de Gestão do Patrimônio da Prefeitura de Porto Alegre, Tomás Holmer, e o procurador do Município Alexandre Marder.
