Ministério Público cumpre mandados de busca e apreensão na região metropolitana
O Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpriu nesta sexta-feira (18/11), uma série de mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de Porto Alegre. A ação faz parte da Operação Estradeira, que está a cargo da Promotoria de Justiça Especializada Criminal da capital gaúcha. As investigações realizadas revelaram um esquema de sonegação total de álcool, que causou aos cofres públicos um prejuízo superior a R$ 3,5 milhões.
A principal empresa envolvida no esquema de fraudes é a Transportadora Róglio Ltda, com sede em Canoas, na grande Porto Alegre. Fazendo uso de uma empresa “laranja”, a transportadora injetava no mercado gaúcho um volume de álcool de mais de 1 milhão de litro ao mês, que era comercializado diretamente com postos de combustíveis da região metropolitana.
O crime começou a ser desvendado no dia 06 de setembro, após uma fiscalização no Posto Fiscal de ICMS de Torres, na divisa com Santa Catarina. A empresa de Canoas possui autorização apenas para o transporte de combustíveis, sendo assim impedida de fazer a distribuição. No esquema fraudulento a empresa “laranja” seria a fictícia destinatária do combustível, mas na verdade o álcool jamais chegava aos seus tanques, que sequer comportam o volume de combustível transportados pelos caminhões da Róglio Ltda. Foi justamente isso que chamou a atenção dos fiscais gaúchos, que logo contataram o Ministério Público.
As investigações da Promotoria de Justiça Especializada Criminal também revelaram que o Secretário-Substituto Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Humberto Della Pasqua, seria um dos responsáveis por intermediar a inscrição estadual de uma outra empresa catarinense, que, assim como a gaúcha, serviria como “laranja” para a distribuição ilegal de combustíveis. Durante entrevista coletiva concedida aos meios de comunicação da capital, o gerente da Róglio Ltda, Luiz Giani confirmou que Humberto Della Pasqua estaria realmente mediando as negociações para inscrição dessa empresa. Giani disse desconhecer que é crime a intermediação feita por funcionário público para beneficiar uma organização privada.
Nos locais vistoriados foram apreendidos documentos, como notas fiscais, planilhas contendo informações sobre a distribuição de combustíveis para os postos de combustíveis e cd’s com documentos que contem indícios de irregularidades. Além disso, três caminhões, que se encontravam no pátio da sede da Transportadora, contendo aproximadamente 60 mil litros de álcool sem nota fiscal terão seus tanques lacrados e o combustível não poderá ser comercializado.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Transportadora Róglio Ltda e nas residências dos envolvidos no esquema fraudulento Luiz Róglio, dono da Róglio Ltda; Luiz Giani, gerente da empresa; Álvaro Mesquita, responsável pela distribuição do combustível ilícito; Pamela Mesquita, filha de Álvaro Mesquita; Clarissa Giani, filha de Luiz Giani; Jorge Goszczywski, da Rede de Postos Fagundes, uma das compradoras do combustível ilegal e Humberto Della Pasqua, Secretário-Substituto Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Todos os envolvidos responderão por formação de quadrilha para a prática de crime contra a ordem tributária e comércio irregular de combustíveis.
