PGJ participa de evento de apresentação do Marco Legal da Educação na Assembleia Legislativa

O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, participou na manhã desta quarta-feira, 18 de outubro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), do evento de encerramento do Movimento pela Educação – ciclo de debates sobre desenvolvimento e qualidade do ensino gaúcho –, onde foram apresentadas as linhas gerais da proposta do Marco Legal da Educação para o Estado.

Formulado pela Assembleia Legislativa após oito encontros pelo Interior do Estado, o Marco Legal da Educação foi apresentado pelo presidente do ALRS, deputado Vilmar Zanchin, e entregue ao governador Eduardo Leite. O documento inclui propostas que buscam construir uma política pública com diretrizes, metas e indicadores a serem perseguidos pelos próximos anos.

MARCO LEGAL DA EDUCAÇÃO

A principal mudança proposta está na oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental, que passa a ser de responsabilidade dos Municípios, mantendo com o Estado a coordenação da rede. O Marco Legal também institui o Programa Estadual de Educação Profissional e Técnica, com a criação de Escolas de Referência Regional.

Entre outras propostas, se destacam a criação de metas para a adoção do turno integral no Ensino Médio, a implementação de uma política de fortalecimento da carreira docente e um esforço para universalizar a cobertura do Programa Infância Melhor.

Quanto à alfabetização, foi indicada a possibilidade de que o projeto do Alfabetiza Tchê, apresentado pelo governo, seja votado em regime de urgência.

Na sequência das atividades do evento, em formato de painel, foram debatidos os desafios para a implementação do Marco Legal da Educação Gaúcha.