A pedido do MPRS, Justiça determina que empresa devolva valores referentes à Feira Municipal de Palmitinho

Atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública, a Justiça de Frederico Westphalen determinou, liminarmente, que o Município de Palmitinho seja vedado de repassar dinheiro à Associação Comercial e Industrial da cidade (Acip) em razão da ilegalidade no convênio firmado para a realização da Feira Municipal. Também vedou à Acip o repasse de recursos para a empresa Central de Feiras, devido a direcionamento na contratação.

Foi determinado, ainda, que a empresa deverá ressarcir, inicialmente no prazo de 15 dias, o valor já recebido da Acip, estimado em R$ 500 mil, referente à Facipal 2023 – Feira Municipal de Palmitinho, sob pena de multa. No final da tarde desta terça-feira, 10 de outubro, a Justiça recebeu os embargos do MPRS e determinou a devolução dos recursos no prazo de três dias.

Conforme a promotora de Justiça que ingressou com a ação, Michele Taís Dumke Kufner, a ação teve origem em investigação do MPRS que apontou irregularidades e direcionamento da empresa que foi contratada para a realização da feira em Palmitinho, custando em torno de 500 mil aos cofres públicos.