35 anos da Constituição: evento no MPRS teve a participação de dois deputados constituintes

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na manhã desta quinta-feira, 5 de outubro, o histórico evento “35 Anos da Constituição Federal”.

Com o objetivo de analisar e debater sobre os 35 anos da promulgação da Constituição Federal do Brasil de 1988, considerando seu impacto duradouro na sociedade e na democracia do país, o evento, em formato híbrido, teve como mediador o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e como painelistas os deputados constituintes Michel Temer, ex-presidente da República, e Hermes Zaneti, o ex-procurador-geral de Justiça do MPRS Cláudio Barros Silva e o ex-procurador-geral de Justiça do MPBA, Achiles de Jesus Siquara Filho.

Em sua fala de abertura, Saltz destacou a relevância do evento “para discutir os avanços que a Constituição de 1988 proporcionou no cenário político institucional brasileiro, para garantir o avanço que ela produziu na vida dos cidadãos brasileiros, para discutir o avanço que ela produziu no nosso Ministério Público”. E enalteceu: “Se temos esse Ministério Público, é porque o legislador constituinte entendeu que precisava de uma instituição que fizesse o que nós fazemos hoje.”

DEPUTADOS CONSTITUINTES

O ex-presidente Michel Temer, que também é professor de Direito e tem livros publicados na área, participou do evento do MPRS. Deputado constituinte, Temer recordou o período da elaboração do documento e definiu o seu papel junto à sociedade. “A vontade do povo está no texto constitucional. Para mim, a Constituição resolve tudo. Foi a ordem que o povo deu a nós representantes”, resumiu Temer.

Temer destacou uma curiosidade: Em um encontro internacional, quando era presidente do Brasil, ele foi abordado pelo ex-presidente norte-americano Barack Obama, depois de comentar que a Constituição do Brasil previa um tratado desnuclearização. Na ocasião, lembrou Temer, ele contou que a Constituição brasileira tem uma “regra que todo e qualquer artefato nuclear só pode ser usado para fins pacíficos”.

Logo após esta declaração, contou o ex-presidente, Obama teria dito que “se todas as constituições tivessem esta regra que o Brasil tem, não precisávamos fazer esta reunião”.
Hermes Zaneti, por sua vez, destacou a importância de lembrar aos jovens de hoje como foi o início desse processo histórico: “Comemoramos hoje os 35 anos da nossa Constituição, que emergiu da vontade do povo brasileiro. Depois de mais de 20 anos de ditadura, abre-se espaço forçado pela população para uma emenda à Constituição buscando o direito a eleger pelo voto o presidente da República, a emenda Dante de Oliveira. Nasceu aí, com esta emenda, a grande mobilização popular porque não atingimos o quórum constitucional e por isso, embora aprovada por maioria, continuamos com a eleição indireta. Mas aquele movimento propiciou que elegêssemos Tancredo Neves no colégio eleitoral, e isso abriu essa perspectiva de partirmos para a constituinte.”

EX-PGJs

Cláudio Barros Silva, salientou a mobilização social durante o processo constituinte. “Nós estávamos cambiando o fechamento de um regime para a construção de uma democracia plena. Ou seja, nós trabalhamos isso no final da década de 70, basicamente em toda a década de 80, até termos a Constituição de 1988. E ao largo disso, o Ministério Público se preparou para o processo constitucional novo.”

O ex-procurador-geral da Bahia comparou a Constituição de 1988 a uma catedral, a qual chamou de o maior monumento jurídico do país. “Nessa catedral cabem direitos liberais e direitos sociais; há um espectro de direitos, obrigações, funções de Estado, feixe orgânico de poderes, instituições e órgãos, em que cabem ali dentro as interpretações que deram essa construção de segurança jurídica. Nós temos que, de agora em diante, sempre ficarmos atentos para as tentativas que são, às vezes, popularescas de uma nova assembleia nacional constituinte.”

CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

A Constituição Federal brasileira é considerada uma das mais modernas, complexas e extensas do mundo. A promulgação da Constituição em 1988 foi o início de um processo de transformação do país. Há exatos 35 anos, a chamada Constituição Cidadã modificou profundamente a vida dos brasileiros, contribuindo de forma decisiva para o nosso desenvolvimento, assim como, para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Participaram da abertura da webconference a diretora do Ceaf, procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan; o subcorregedor-geral do MPRS, Ricardo Valdez; e o presidente da Associação do Ministério Público, João Ricardo Santos Tavares. Também esteve presente o secretário-geral do MPRS, Gilmar Maroneze.