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Acordo do MPRS com concessionária suspende cortes do fornecimento de energia elétrica em região atingida por enchente

Acordo do MPRS com concessionária suspende cortes do fornecimento de energia elétrica em região atingida por enchente

ceidelwein

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) assinou um acordo, na última segunda-feira, 25 de setembro, com a concessionária para suspender o corte no fornecimento de energia elétrica de 14 mil unidades consumidoras da região do Vale do Taquari, atingida por inundações no início do mês. Com a medida, vão ser beneficiadas famílias de Roca Sales, Muçum, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Encantado, Lajeado, Bom Retiro do Sul e Estrela.

O acordo assinado com a empresa concessionária do serviço na região, em parceria com a Defensoria Pública, foi mediado pelo promotor Sérgio Diefenbach, responsável pela Promotoria Regional do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari e Antas.

“Este acordo tem importância para o alívio financeiro das pessoas atingidas. Além disso, dá um fôlego para que as pessoas se organizem, neste período, e consigam manter a luz funcionando em suas casas sem estrangulamento financeiro”, justificou o promotor.

Além da impossibilidade do corte no fornecimento da luz, as famílias contempladas pela ação do Ministério Público terão a possibilidade de ter o contrato com a empresa encerrado retroativamente ao dia da tragédia em caso da residência usuária do sistema não ter condições de ser habitada.

Também prevê o acordo o bloqueio e cobranças de dívidas de faturas vencidas até agosto deste ano, isenção da cobrança de juros e multas para pagamentos feitos até o dia 30 de novembro, suspensão do corte de energia por inadimplência e possibilidade de parcelar em até 12 vezes os valores de todas as contas de luz vencidas ou a vencer durante todo o ano de 2023.



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