MPRS assina aditivo ao termo de ajustamento de conduta para monitoramento da qualidade do ar em Rio Grande
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Rio Grande, a Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda, a Yara Brasil Fertilizantes, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) e o Município do Rio Grande assinaram, no dia 1º de setembro, aditivo ao termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2014 para implementação de um sistema de monitoramento da qualidade do ar.
No aditivo, ficou acordada a criação de canais de comunicação para a realização de reclamações relativas à poluição atmosférica decorrente da emissão de gases pelas empresas, por meio dos telefones 0800726-1140, da Timac Agro, e 0800-770-8899, da Yara Brasil. Além disso, estabeleceu a criação de plano de contingência, que deverá ser adotado pelas empresas para diminuir a poluição.
O plano poderá ser acionado a partir de reclamações feitas pela comunidade, por meio dos canais de comunicação, quando se tratar dos poluentes amônia e fluoretos, ou por meio de alerta gerado pela Estação de Monitoramento da Qualidade do Ar (EMQAr) indicando que as medições ultrapassaram o limite de 100ug/m3, quando se tratar do poluente amônia.
As empresas também assumiram a obrigação de implementar um programa de conscientização denominado "Conexão com a Comunidade", a fim de envolver a comunidade em ações voltadas à qualidade do ar e melhorar a percepção quanto às características do odor de fertilizantes.
Assinado em 2014, o TAC é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPRS para apurar eventual dano ambiental causado pelo funcionamento sinérgico das empresas investigadas no contexto do Distrito Industrial de Rio Grande que pudesse eventualmente gerar atividade degradatória da qualidade do ar.
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