Jaguarão: audiência no MPRS busca solução para retorno das aulas após interdição de prédio de escola

Problemas na estrutura do prédio tombado do Colégio Estadual Carlos Alberto Ribas (Cecar), em Jaguarão, desafiam gestões públicas estaduais há pelo menos uma década e são alvo de ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Em 1º de setembro, porém, foi a interdição do edifício em que funcionava a escola desde 2016 que ocasionou a interrupção das atividades na tradicional instituição de ensino. Diante disso, com o intuito de promover tratativas e diálogos para que as aulas presenciais sejam retomadas, foi realizada na sede da Promotoria de Justiça, em 22 de setembro, audiência pública com a comunidade escolar, direção do Cecar, representantes da 5ª CRE, da Procuradoria do Estado e Procuradoria do Município de Jaguarão.

Na ocasião, foram discutidas soluções provisórias alternativas, até que sejam concluídas as obras do edifício original – interditado totalmente em 2016 – para o retorno das aulas e atividades escolares presenciais aos estudantes. As aulas foram interrompidas devido à interdição, pelo Corpo de Bombeiros, do local em que atualmente funcionava o colégio, diante dos riscos provocados pela proximidade com o prédio original (antigo) do Cecar.

PRÉDIO TOMBADO É OBJETO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A problemática envolvendo o antigo edifício do Colégio Estadual Carlos Alberto Ribas é antiga. Durante anos, em que se acumularam problemas de manutenção do prédio, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), riscos de infraestrutura da construção ensejaram a interdição parcial (terceiro pavimento), em 2013. No ano seguinte, foi interditado o pavimento intermediário e, em 2016, ocorreu a interdição total da edificação.

Após apuração por procedimento investigatório extrajudicial, o Ministério Público ajuizou ação civil pública em face do Estado do Rio Grande do Sul, em maio de 2019, objetivando a restauração do prédio destinado ao funcionamento do Colégio Estadual Carlos Alberto Ribas (Cecar), conforme projeto arquitetônico a ser aprovado pelo Iphan.

A pedido do MPRS na ACP, em agosto do mesmo ano, a Justiça concedeu tutela provisória cautelar, determinando que o Estado identificasse os pontos de entrada de águas da chuva, adotasse as medidas para o seu conserto e das calhas de coleta de água. Ainda, que providenciasse o conserto, substituição ou fechamento das aberturas de madeira com tapumes e executasse os reparos emergenciais no reboco externo da edificação. Foi determinada multa para o caso de não atendimento da decisão judicial.

Em novembro de 2020, depois de proferida a sentença de procedência, a Promotoria de Justiça de Jaguarão deu início ao cumprimento provisório da decisão que concedeu a tutela de urgência. Com o trânsito em julgado (esgotados as possibilidades de recursos), em 24 de março de 2023, começou o cumprimento definitivo de sentença, que condenou o Estado do Rio Grande do Sul a restaurar o prédio do Cecar.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

Está marcada para a próxima quinta-feira, 28 de setembro, às 14h, audiência judicial de conciliação, na sala de audiências da 1ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão, tendo por fundamento processos judiciais de execução promovidos pelo Ministério Público em face do Estado do Rio Grande do Sul. Um plano de ação concreto por parte do Estado deverá ser apresentado para início e conclusão das obras de contenção e de restauro do prédio.

Conforme o promotor de Justiça Vitor Hugo Catena Chiuzuli, alguns órgãos públicos estaduais demonstraram estar empreendendo esforços para resolução da problemática. “Espera-se que as próximas providências adotadas possam atender, de forma célere, à urgente demanda de relevância social envolvendo o pleno funcionamento do Colégio Estadual Carlos Alberto Ribas, reconhecido pelas boas práticas de ensino, em instalações adequadas às atividades escolares”, afirma.

O promotor ressalta a necessidade de uma resolução imediata, tanto pelo aspecto funcional enquanto estabelecimento de ensino quanto pelo valor histórico e cultural do prédio. Desta forma, segundo Vitor Hugo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul sinalizou, na última reunião do dia 22 de setembro, que as multas acumuladas – que somam mais de R$ 400 mil – poderão ser destinadas para as próprias ações de contenção e de restauro em atenção a um cronograma de obras.