Definida lista sêxtupla para preenchimento de vaga no Tribunal de Justiça do Estado

Nesta segunda-feira, 25 de setembro, em sessão presidida pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, o Conselho Superior do Ministério Público julgou o Edital 201/2023, de elaboração da Lista Sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga para o cargo de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul por membro do Ministério Público, nos termos do artigo 94 da Constituição Federal. Dentre os 11 membros do MPRS que se habilitaram, foram escolhidos pelo CSMP para compor a lista Veleda Maria Dobke, Débora Regina Menegat, Synara Jacques Butteli Göelzer, Luiz Fernando Calil de Freitas, Cláudio Ari Pinheiro de Mello e David Medina da Silva.

O artigo 94 determina que um quinto dos membros dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios deve ser composto de membros do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Recebidas as indicações, o TJRS formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos 20 dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.