MPRS participa de seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância no CNJ

Na sexta-feira, 22 de setembro, o promotor de Justiça de Passo Fundo João Paulo Bittencourt Cardozo participou, em Brasília, do seminário comemorativo dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O promotor abordou o “Pacto da Primeira Infância e Justiça Restaurativa em Passo Fundo”, na mesa redonda “Inovações na Integração Intersetorial”.

Durante o encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com signatários, mais de 40 novas instituições aderiram ao Pacto, somado-se às 312 instituições já participantes.

“Foi muito significativo poder falar a respeito da experiência de Passo Fundo na articulação para a criação do comitê e, esperamos em breve, a concretização do Plano Municipal da Primeira Infância, articulando as políticas públicas para que não percamos mais oportunidades neste período de ouro do desenvolvimento do ser humano. E, além disso, ouvir as falas e experiências de todos os demais foi riquíssimo, são várias as ideias e reflexões que estamos trazendo”, ressalta o promotor.

O seminário teve como objetivo apresentar avanços e subsídios a partir dos quatro anos de realização do Pacto para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 3º da Lei 13.257, de 8 de março de 2016, assim como para implementação da Resolução CNJ 470/2022.