Projeto de Lei Complementar 360/2023 tem aprovação na CCJ da Assembleia Legislativa
ceidelwein
O Projeto de Lei Complementar 360/2023 teve o parecer favorável da relatora, deputada Delegada Nadine, e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 19 de setembro.
O PLC dispõe sobre a criação da Promotoria de Justiça do Torcedor e dos Grandes Eventos, criação de Promotorias Regionais de Educação em Osório e Novo Hamburgo e transformação do cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial em 2º Promotor de Justiça de Estância Velha.
