Projeto de elevação de entrância tem parecer favorável da CCJ da Assembleia Legislativa
O projeto de lei que trata da elevação de entrâncias, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, teve o parecer favorável do relator deputado Delegado Zucco foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 11 de setembro, e segue sua tramitação.
O projeto de lei prevê a elevação de entrância inicial para a entrância intermediária das Promotorias de Justiça de Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três de Passos. No mesmo sentido, propõe a elevação das Promotorias de Justiça de Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo, Santo Ângelo, Uruguaiana e Viamão, da entrância intermediária para a final.
Outros projetos de interesse do MPRS na CCJ
Além da elevação de entrância, o MPRS tem outros dois projetos de interesse da instituição na CCJ do Legislativo. O PL 360/2023, trata da criação de novo cargo para a Promotoria de Estância Velha, a criação da Promotoria do Torcedor, e da criação das promotorias regionais de educação de Osório e de Novo Hamburgo. O PL foi distribuído para relatoria da deputada Nadine.
Já o PL 207/2023, trata da criação das Promotorias de Justiça Especializadas de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e de cargos de Promotor de Justiça em Santa Cruz do Sul, Viamão, Alvorada e Gravataí, da criação de cargos de Promotor de Justiça em Novo Hamburgo, Passo Fundo, Esteio e Porto Alegre, e da criação da Promotoria de Justiça Regional de Santa Rosa, além de cargo de promotor na Promotoria Criminal em Pelotas. O projeto tem já teve parecer favorável do deputado Miguel Rossetto.
