MPRS promove seminário alusivo aos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu nesta quarta-feira, 06 de setembro, o Seminário 33 Anos de Código de Defesa do Consumidor – Retrospectiva e Perspectivas. O evento, que ocorreu no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede institucional do MPRS, em Porto Alegre, contou com a presença de procuradores, promotores, servidores, estagiários e público inscrito com interesse pela temática.
O seminário contou com palestras sobre diversos temas relacionadas às matérias contemporâneas e cruciais para a tutela coletiva do consumidor, como a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), superendividamento, papel do Procon/RS, fiscalização agropecuária, ciberespaço, aspectos estruturais do crédito consignado. Também foi discutido o papel da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) na defesa do consumidor.
Em sua fala de abertura, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, salientou a importância do Código de Defesa do Consumidor para a sociedade. “É uma dádiva estar aqui podendo discutir com todos vocês a aplicação e perspectivas de utilização do Código do Consumidor. Isso é muito significativo, pois temos aqui, neste espaço, pessoas que foram fundamentais na construção de uma teoria em relação à proteção do consumidor”.
O coordenador do Caocon, André Marchesan, ressaltou a importância constitucional do direito do consumidor. “Este seminário é uma oportunidade para compartilhar conhecimento. Desde o primeiro momento buscamos atingir não apenas o público interno da instituição, mas todos que integram o sistema de defesa do consumidor e também os consumidores”. Marchesan seguiu sua manifestação salientando o papel do Ministério Público na proteção do consumidor, “não há uma hierarquia de importância entre as instituições quando o assunto é a proteção dos direitos do consumidor, mas precisamos destacar uma das falas do procurador-geral quando o assunto é a formação de especialistas: precisamos aprimorar algumas áreas e retomar a especialização, isso é fundamental”.
Compuseram a mesa de abertura, juntamente com o PGJ e com o coordenador do Caocon, a corregedora-geral do Ministério Público, Eva Margarida Brinques de Carvalho; os subprocuradores-gerais de Justiça Josiane Superti Brasil Camejo, Heriberto Roos Maciel, Luciano Vaccaro e João Cláudio Pizzato Sidou; o secretário-geral do Ministério Público, Gilmar Possa Maroneze; a diretora do Ceaf, Ana Maria Moreira Marchesan; o presidente da Associação do Ministério Público, João Ricardo Santos Tavares; a subcorregedora-geral da Defensoria Pública do Estado, Silvia Pinheiro de Brum; representante da presidência da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Delegado Zucco; e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, vereador Moisés Barboza;
PAINÉIS
A primeira palestra foi proferida pelo procurador de Justiça aposentado Adalberto de Souza Pasqualotto, onde abordou o tema “Prestígio, confrontos e novos desafios do Código de Defesa do Consumidor”. Compuseram a mesa como coordenadores os procuradores de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes e Alexandre Lipp João.
O segundo painel abordou “O papel do Fiscal Estadual Agropecuário no Combate à Clandestinidade” com as fiscais Estaduais Agropecuárias da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado do RS Haydee Beatriz Ferreira Scalzilli e Raquel Cannavô, com coordenação do promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e do presidente do Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor (FEDC) e ex-conselheiro-presidente da AGERGS, Alcebíades Adil Santini.
Encerrando a parte da manhã, a advogada e procuradora de Justiça aposentada Têmis Limberger falou sobre o “Ciberespaço e consumo: algumas vulnerabilidades”, sob coordenação dos promotores de Justiça Giani Pohlmann Saad e Cristiano Ledur.
Ao iniciar as palestras do período da tarde, o painel “Aspectos Estruturais do Crédito Consignado. Reflexões sobre a efetividade da proteção do consumidor” foi apresentado pelo professor de Direito do Consumidor no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Ricardo Morishita Wada, com a coordenação do promotor Érico Fernando Barin e o diretor do Procon/Porto Alegre, Wambert Gomes Di Lorenzo.
O painel apresentado pela conselheira-presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, tratou sobre “Atribuições da Agergs e a defesa do consumidor”, com coordenação dos promotores José Alexandre da Silva Zachia Alan e Luciano de Faria Brasil.
Em seguida, o advogado e diretor-executivo do Procon/RS, Rainer Grigolo, abordou o tema “O papel do Procon/RS”. O painel foi coordenado pelos promotores Marcelo Augusto Squarça e Janaína de Carli dos Santos.
Para encerrar, a professora da UFRGS, pós-doutora, doutora pela Universidade de Heidelberg (Alemanha) e Presidente da International Association of Consumer Law (IACL), Cláudia Lima Marques, palestrou sobre “A atualização do Código de Defesa do Consumidor: conquistas e desafios”, com coordenação de André Marchesan e da promotora Caroline Vaz.
