Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MPRS integra GT da Minirreforma Eleitoral na Câmara dos Deputados

O coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral (Gael) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Rodrigo López Zilio, participou nos dias 29, 30 e 31 de agosto, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), de audiências públicas do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados para promover uma minirreforma para as eleições de 2024.

Na ocasião, foram apontadas por Zilio sugestões de aperfeiçoamento do registro de candidatura (antecipação do registro para julgamento das impugnações até a data da eleição); propaganda (regulamentando gastos na pré-campanha e o combate à desinformação eleitoral); e financiamento de campanha (regras de divisão do Fundo Eleitoral por cargos e circunscrição, vedação de repasse do Fundo Eleitoral para partidos não coligados). Além disso, foi destacada a necessidade de uma abordagem normativa sobre o assedio eleitoral realizado por empresas em relação a empregados e a influência das milícias e do crime organizado nas eleições.