Mais de R$ 100 mil são devolvidos aos cofres públicos em Jaguarão a partir de ações do MPRS
A partir de atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Jaguarão, foram restituídos aos cofres públicos municipais R$ 105.024,70. As ações foram ajuizadas pelo MPRS contra um ex-prefeito por atos de improbidade administrativa.
Em uma das ações, proposta pelos promotores de Justiça Claudia Ferraz Pegoraro e José Alexadre Zachia Alan contra o ex-prefeito de Jaguarão, a Justiça determinou a devolução de R$ 67.600,00 aos cofres públicos. Para o pagamento da dívida, o MPRS levou a leilão um imóvel do réu. O ex-prefeito foi condenado por atos de improbidade administrativa, pelo fato de ter utilizado dinheiro público para promoção pessoal ao distribuir peças publicitárias com diversas fotos, nomes e imagens suas.
A pedido do MPRS em outra ação, movida pelos promotores de Justiça Márcia Christ Fonseca e José Alexandre Zachia Alan, em razão da contratação direta de um escritório de advocacia sem prévia licitação, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa no valor de três vezes sua remuneração, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. O escritório de advocacia envolvido foi condenado à proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de multa no valor de R$ 37.424,70, a ser restituído ao município.
Para o promotor Pedro Santos Fernandes, com atribuição na defesa do Patrimônio Público na Promotoria de Justiça de Jaguarão, “esse tipo de atuação do Ministério Público no combate à improbidade administrativa é muito importante para o município. Ao mesmo tempo em que se pune os maus gestores e se corrige os atos indevidos, também se proporciona um bem direto à sociedade, que será beneficiada com os valores restituídos”.
