MPRS preside reunião para tratar de questões relacionadas à pulverização aérea de agrotóxicos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promoveu nesta segunda-feira, 27 de agosto, reunião para discutir questões que envolvem o polígono de exclusão de pulverização aérea de agrotóxicos, que vem afetando agricultores de produtos orgânicos e outras comunidades situadas em Nova Santa Rita e na região do Parque Estadual Delta do Jacuí e sua zona de amortecimento.
O tema é tratado em inquérito civil que tramita junto à Promotoria de Justiça Especializada de Canoas e também em duas ações judiciais em andamento na Justiça Federal.
Conforme a coordenadora do Caoma, Ana Maria Moreira Marchesan, após ampla discussão, com o objetivo especialmente de tutelar os interesse dos produtores orgânicos e o meio ambiente, foi deliberado que a Fepam, no prazo de 15 dias, providenciará a alteração e integridade do polígono já definido dentro da zona de amortecimento do Parque Estadual do Delta do Jacuí, comprometendo-se, ainda, a estudar a possibilidade de sua ampliação para os demais assentamentos do entorno, inclusive aos localizados fora dos limites da zona de amortecimento da unidade de conservação.
Também ficou acordado que será confeccionada minuta de aditamento à recomendação já expedida em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) “de modo a sanar a dúvida semântica apurada e garantir o fiel cumprimento dos termos por parte do órgão ambiental licenciador (Fepam)”, explicou a promotora.
Também participaram da reunião representantes da Fepam, do MPF, dos agricultores e do Gabinete de Assessoramento Técnico do MPRS.
