MPRS participa da entrega de escrituras de imóveis regularizados em Guaíba

A promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal participou, nesta quarta-feira, 23 de agosto, do ato de entrega de 126 escrituras aos proprietários de imóveis localizados no Loteamento Vila Bença, em Guaíba.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul em Guaíba passou a acompanhar a regularização da localidade no ano de 2020, a partir de abaixo-assinado dos moradores locais. Durante a tramitação do expediente, houve fomento e impulsionamento da gestão municipal na regularização da área, mediante solicitação de declaração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do local, ocupado há mais de 20 anos, além de requerimentos para a realização de estudos técnicos pertinentes, até, finalmente, a emissão das matrículas aos moradores, de forma gratuita.

“A atribuição do Ministério Público no processo de regularização fundiária é exatamente esta: fomentar e fiscalizar a garantia do direito social à moradia, além do processo de urbanização da cidade, garantindo que a cidade se desenvolva de maneira democrática e ordenada através do desenvolvimento igualitário e proporcional, com ênfase na proteção do cidadão e do seu meio ambiente”, explicou Ana Luiza.