Encruzilhada do Sul: MPRS denuncia servidor público por cobrar ilegalmente por emissões de licenças ambientais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou, na sexta-feira, 18 de agosto, um servidor público da prefeitura de Encruzilhada do Sul por corrupção passiva e falsificação de documento público cometidos entre 2019 e 2023. Conforme o promotor de Justiça Mauro Lucio da Cunha Rockenbach, da 9ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, o acusado solicitava pagamentos indevidos para liberação de licenças ambientais sob o falso pretexto do pagamento de taxas para dar início ao processo. “Com seu agir, o denunciado infringiu diversas vezes o dever funcional de providenciar emissões de licenças ambientais confeccionando, porém, documentações falsas, sem o prévio trâmite do procedimento administrativo exigido para sua concessão”, destacou Rockenbach.
Em um dos casos, ocorrido em janeiro de 2022, o denunciado solicitou R$ 12 mil a um proprietário de uma área rural. Na oportunidade, o acusado, após ter visitado a vítima, lavrou uma advertência na Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e, na sequência, passou a contatá-la, por telefone, para que esta depositasse a quantia de R$ 12 mil para não autuá-la em razão da retirada de vegetação. O servidor está afastado das funções respondendo a um processo administrativo disciplinar. Ele não pode frequentar as dependências da prefeitura, está proibido de exercer suas funções públicas ou atividade de natureza econômica ou financeira, não pode se ausentar da comarca por mais de oito dias e está obrigado a comparecer a cada dois meses no fórum.
