MPRS ajuíza ação para que a Secretaria do Meio Ambiente cumpra acordo e disponibilize professores para mestrado em biodiversidade da UERGS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, ajuizou na sexta-feira, 18 de agosto, uma ação civil pública, com pedido liminar de tutela antecipada de urgência, contra o Estado. Na ação, o MPRS pede que a Secretaria do Meio Ambiente cumpra as obrigações assumidas em termo de cooperação técnica e disponibilize os profissionais aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação para atuarem como docentes no mestrado em Sistemática e Conservação da Diversidade Biológica da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs).
Em maio de 2016, a extinta Fundação Zoobotânica (FZB) e a Uergs firmaram termo de cooperação técnica para o desenvolvimento de um programa de pós-graduação na área de biodiversidade. A partir disso, a universidade deu andamento ao projeto, sendo aprovado pelo Ministério da Educação, em Brasília, o mestrado em Sistemática e Conservação da Diversidade Biológica. Pelos termos do acordo, a Fundação Zoobotânica disponibilizaria, não só o espaço do museu para fins de pesquisa, mas também os profissionais que fariam parte do corpo docente do curso. Com a extinção da FZB, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) passou a integrar o convênio, ficando incumbida de assumir as obrigações da FZB.
O curso estava em pleno funcionamento, com diversos alunos matriculados em razão de editais para ingresso em 2020, 2021 e 2022. Ocorre que a Sema, entidade à qual a maioria dos professores está vinculada, passou a não disponibilizar os profissionais de seu corpo técnico para atuar no programa, descumprindo com as obrigações assumidas no termo de cooperação e causando a interrupção das aulas, com risco de encerramento do curso.
O promotor de Justiça Felipe Hochscheit Kreutz, que assina a ação, explica que “o Ministério Público expediu recomendação para que a Secretaria do Meio Ambiente cumprisse o que estava no acordo, mas a Sema não deu resposta e persistiu no descumprimento do convênio. O curso está paralisado por falta de professores, causando prejuízo aos alunos, à Uergs e à comunidade em geral. Essa conduta vai acabar inviabilizando o funcionamento de um curso de mestrado da própria Uergs”.
