Usuários de parquímetros têm tolerância para comprovar pagamento de ticket

Os usuários dos parquímetros, na capital gaúcha, possuem uma tolerância de dez minutos para colocar o ticket no veículo, a contar do momento do estacionamento. A medida foi acertada entre Secretaria Municipal dos Transportes, Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC e Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. Também está sendo tolerado mais dez minutos após o vencimento do ticket, antes de possível autuação. As entidades municipais assumiram a obrigação de divulgar as medidas através de placas, banners e meios de comunicação.

A Promotoria investigou as dificuldades que os usuários enfrentavam pela falta de moedas no mercado e a negativa dos estabelecimentos no entorno dos parquímetros em trocar o dinheiro. Desta forma, muitos usuários, ao retornarem, constatavam que seus veículos já haviam sido multados.

As investigações que culminaram com o respectivo termo de compromisso de ajustamento foram conduzidas pelo promotor de Justiça Renoir Cunha. O Ministério Público, durante as investigações, constatou que a Prefeitura disponibilizou 74 pontos de vendas de cartões eletrônicos na cidade, sempre nas proximidades dos parquímetros. Além disso, os usuários também passaram a adquirir os cartões diretamente com as orientadoras da Área Azul.