MPRS recomenda que Prefeitura de Porto Alegre providencie licenciamento do Parque Harmonia
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, expediu nesta quarta-feira, 9 de agosto, recomendação ao prefeito da Capital, Sebastião Melo, e às Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Desenvolvimento Econômico e Turismo para que não concedam autorização para a realização dos eventos Festival Rap in Cena e Festival Turá no Parque Harmonia, sem a prévia apresentação, pela concessionária GAM3, de uma série de documentos, a serem avaliados pela equipe competente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.
Entre os documentos solicitados estão plano de mitigação de ruídos que contemple projeto acústico e medidas mitigadoras de impactos negativos para os eventos que venham a ocorrer no Parque Harmonia, o qual deverá contemplar um estudo acústico que mapeie as áreas de influência direta e indireta dos eventos que venham a utilizar som amplificado; e plano de monitoramento de ruídos, a ser operacionalizado durante os eventos, para assegurar que não sejam ultrapassados os níveis máximos de emissão sonora previstos pela legislação (Decreto Municipal 8185/83), nas áreas de influência direta e indireta do Parque Harmonia.
Na recomendação, o MPRS também sugere que o Parque Harmonia seja objeto de licenciamento ambiental de regularização, a fim de que sejam estabelecidas condicionantes específicas para a proteção da flora e da fauna silvestres, para o controle das emissões sonoras associadas aos eventos; e para o manejo dos resíduos sólidos que venham a ser gerados no Parque.
A promotora de Justiça Annelise Steigleder, que assina a recomendação, destaca que após analisar toda a documentação que o Município juntou no inquérito civil e na própria ação popular movida para suspender as obras no local, chamou atenção a ausência de exigência de licenciamento ambiental para o Parque da Harmonia. “Não houve uma avaliação dos impactos ambientais das diversas atividades que também seriam exercidas no parque. E, além da questão do corte da vegetação e do impacto na fauna, não existe ali uma estratégia de prevenção de outros danos, de outros impactos, como a questão da poluição sonora”, ressalta Annelise.
Ainda, a promotora afirma que percebeu a ausência de estudos de viabilidade urbanística e de impacto de vizinhança. “É momento ainda de resgatar essas questões que não foram adequadamente, na nossa visão, cuidadas na fase do licenciamento. Especialmente porque se trata de uma concessão que vai ter cinco anos de duração”, pontuou.
O desatendimento à recomendação poderá implicar na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, inclusive com a punição dos responsáveis, além da responsabilização civil por eventuais danos que ocorrerem. O documento pede, ainda, que, em 15 dias, o Município informe acerca das medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
