Compensação ambiental é tema de reunião entre MPRS e Fetag
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, acompanhado da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Ana Maria Moreira Marchesan, recebeu nesta segunda-feira, 7 de agosto, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva, e o deputado estadual Elton Weber.
Na ocasião, o presidente da Fetag reiterou pedido para que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) interceda no sentido de obter uma regulamentação, por parte da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Fundação Especial de Proteção Ambiental (Fepam), para dispensa da compensação, prevista no artigo 17, parágrafo segundo, da Lei 11.428, conhecida como Lei da Mata Atlântica.
O Ministério Público já vem acompanhando esse assunto. Em abril deste ano, em reunião com o Caoma, a Fepam se comprometeu a apresentar uma minuta de regulamentação a respeito do tema, na qual estaria previsto um conceito de pequeno produtor rural.
“Ficamos no aguardo dessa minuta de regulamentação. Em princípio, o MPRS considera pertinente que haja realmente uma regulamentação adequada para evitar algum tipo de abuso, especialmente porque isso poderia franquear certa supressão de vegetação sem que haja necessidade de compensação”, explicou Ana Marchesan.
A Lei 11.428 prevê, no artigo 23, inciso III, que o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados quando necessários ao pequeno produtor rural e populações tradicionais para o exercício de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais imprescindíveis à sua subsistência e de sua família, ressalvadas as áreas de preservação permanente e, quando for o caso, após averbação da reserva legal.
