Dom Pedrito: MPRS recomenda que Município estimule políticas de combate à violência contra a mulher

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Dom Pedrito enviou no final de junho recomendação ao prefeito do município para que a administração municipal colabore com a valorização ao enfrentamento à violência contra a mulher.

O texto assinado pela promotora de Justiça Priscilla Ramineli Leite Pereira sugere que, para isso, seja elaborada legislação semelhante à editada pelo Município de Imbé, que regulamentou a contratação de empresas que obtenham o selo “EmFrente, Mulher”, como forma de fomento e incentivo da adoção dessas medidas de enfrentamento. “Em Imbé, ter ou não o selo é critério de desempate em licitações”, destaca a promotora.

Concedido a empresas que desenvolvem programas, projetos e ações de valorização ao enfrentamento à violência, o selo “EmFrente, Mulher” é uma iniciativa que visa ao fortalecimento da defesa dos direitos das mulheres e ao combate à desigualdade entre os gêneros.

“A ideia é que o Município tome conhecimento do selo, que foi instituído por legislação, e que divulgue isso perante a sociedade. Que tente trazer isso para o empresariado local e conceda vantagens competitivas, especialmente em licitações, para as empresas que aderirem e obtiverem esse selo”, explica Priscilla Ramineli, que esteve à frente do projeto de criação do selo.

Criado em março deste ano, o selo “EmFrente, Mulher” é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, coordenado pelo Programa RS Seguro, do qual o Ministério Público faz parte.