Seminário no MPRS debate os desafios e conquistas nos 33 anos do Estatuto da Criança e Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um compromisso em relação à garantia dos direitos de crianças e adolescentes de todo o Brasil. E, em alusão aos 33 anos do ECA, comemorado no dia 13 de julho, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS (SJCDH) promoveram nesta quinta-feira, 20 de julho, o Seminário Híbrido Estadual – 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: reflexões e desafios, com objetivo de debater sobre as conquistas alcançadas ao longo dessas três décadas e os desafios que ainda precisam ser efetivados.

Em sua fala na abertura do encontro, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro, ressaltou a importância das garantias e avanços para a cidadania nestes 33 anos de vigência do ECA. “Foram muitas garantias e avanços, em um contexto bastante amplo, mas retratando e assegurando direitos fundamentais nas questões específicas que envolvem a infância e juventude, como o direito à convivência familiar, à garantia da educação, cultura, esporte, lazer, medidas de proteção. A lei também prevê os atos infracionais e as medidas, além das responsabilidades aplicadas aos pais, aos responsáveis. A criação do Conselho Tutelar e a própria da atuação do Ministério Público também estão previstos nesta legislação”, disse.

“Temos muito a comemorar. Evoluímos bastante nestes 33 anos, mas temos também muito mais a fazer nos próximos. Com certeza, essa união das instituições e da sociedade é que vai nos dar a força necessária para vencer esse desafio. Precisamos compartilhar as nossas experiências, conhecimento e nossas dúvidas também, porque isso nos fortalece para tornar proteção integral uma realidade no dia a dia das nossas crianças e adolescentes”, destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Della Méa Corrales.

Também compuseram a mesa de abertura do encontro o secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus José de Lima Wesp; o juiz-corregedor e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do RS, Luís Antônio de Abreu Johnson; a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do RS, Andreia Paz Rodrigues; o chefe de Polícia do Estado, delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira; o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-RS, Carlos Kramer; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Simone Romanenco; vice-presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, Jean Carlos da Rosa; representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Michele Marques; e a adolescente representante do Comitê de Participação de Adolescentes do Cedica, Alanis Pietra da Silva de Moraes.

PROGRAMAÇÃO

O primeiro painel do dia tratou dos “33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): resgate histórico e desafios à promoção dos direitos humanos”, com a assistente social e analista de Projetos e Políticas Públicas no Departamento de Políticas para a Criança, Adolescente e Juventude na SJCDH, Clarissa de Paula; da militante hors concours na defesa das infâncias e adolescências, Mariza Alberton; e do adolescente representante da Fundação Pão dos Pobres Santo Antônio, Antoni Gabriel Franca Porto. A mediação foi da presidente do Cedica, Simone Romanenco; e do presidente da Aconturs, Jefferson Leon.

Na sequência, “Os desafios do trabalho em rede na perspectiva da proteção integral da criança e do adolescente”, com a promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal, e “Articulação interinstitucional e o emprego de tecnologias para a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente”, com a promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga. A coordenadora do Centro de Apoio da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Corrales, foi responsável pela mediação dos painéis.

Com mediação do presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente – OAB/RS, Carlos Kremer, o quarto painel teve como tema “Articulando Disque 100, Conselho Tutelar e SIPIA na defesa e promoção dos direitos humanos das crianças e adolescentes”, com a representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares e Aconturs, Michele Marques; o sociólogo, analista de Projetos e Políticas Públicas no Departamento de Políticas para a Criança, Adolescente e Juventude, na SJCDH, Thiago Prestes de Oliveira; e o analista de Projetos e Políticas Públicas na SJCDH, Daniel Schneider Martins. A mediação foi do presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente – OAB/RS, Carlos Kremer.

Por fim, foram debatidos os “Marcos regulatórios na proteção integral dos direitos humanos das infâncias e adolescências”, com o juiz-corregedor e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça/RS, Luís Antônio de Abreu Johnson; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do MPRS, Cristiane Della Méa Corrales; a dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública/RS, Andreia Paz Rodrigues; e a delegada diretora da Divisão Especial da Criança e Adolescente, no Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil/RS, Caroline Virgínia Bamberg Machado. A mediação foi da adolescente represente do Colégio Professor Elmano Lauffer Leal, Anna Luiza Alves Ferraz; diretor do Departamento de Políticas para a Criança, Adolescente e Juventude (DPCAJ), na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH/RS), João Pedro Albuquerque de Azevedo; e a representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares e Aconturs, Michele Marques.