Caso Kiss: MPF dá parecer favorável para reverter anulação do júri que condenou réus

Os recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS), que, por 2 votos a 1, decidiu pela anulação do júri do Caso Kiss, foram admitidos em 28 de fevereiro de 2023 pelo TJRS e enviados para os tribunais superiores.

O Recurso Especial já está concluso para análise do ministro relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz. Na movimentação mais recente, desta quinta-feira, 11 de maio, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pelo conhecimento e provimento da apelação para afastar as nulidades e reformar o acórdão que anulou a condenação pelo Tribunal do Júri, restabelecer a sentença condenatória e a prisão preventiva dos réus. O parecer do Ministério Público Federal (MPF) – neste caso, favorável às pretensões do MPRS – é obrigatório em todos os recursos criminais no STJ e STF.

Já o Recurso Extraordinário, remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), em tese, será analisado pela Corte após finalizado o trâmite do Recurso Especial no STJ.