Portão: MPRS recomenda criação de casas-abrigo para vítimas de violência doméstica e familiar

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Portão, por meio do promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira, recomendou às prefeituras de Portão e de Capela de Santana a criação, em até 180 dias, de casa-abrigo para acolher mulheres e seus dependentes que estejam em situação de violência doméstica e familiar.

Conforme a recomendação, de forma alternativa, o município poderá optar por consórcio, preferencialmente público, para o atendimento regionalizado dessas mulheres.

“Os municípios da comarca não contam com esse serviço, que é garantido por lei. A casa-abrigo é essencial para manter a dignidade da mulher, sua integridade física e mental e, muitas vezes, sua vida”, destaca Vieira, lembrando que “muitas vezes a mulher é forçada a conviver na mesma casa do agressor, perpetuando a vitimização”.

O documento recomenda, ainda, a implementação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres nos Municípios, com estrutura, recursos humanos e materiais necessários ao seu funcionamento.