MPRS lança projeto para tornar mais efetiva fiscalização da terceirização dos contratos públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CaoCível), lançou, nesta quinta-feira, 25 de maio, o projeto Dumping Social, a fim de que as terceirizações dos contratos públicos sejam fiscalizadas de forma mais efetiva. A iniciativa prevê também a divulgação de boas práticas, como forma de contribuir para que os municípios se estruturem nos termos da nova Lei das Licitações.
Para marcar o lançamento do Dumping Social, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acompanhado da coordenadora do CaoCível, Flávia Raphael Mallmann, conversaram, de modo virtual, com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS), Rafael Foresti Pego, e o procurador do Trabalho em Santo Ângelo, Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha. Foi a nota técnica do MPT acerca do tema das terceirizações que inspirou o projeto do MPRS.
Dornelles reiterou a relevância da colaboração interinstitucional para o tema considerando “a possibilidade de os promotores de Justiça ampliarem a interlocução com os municípios com a intenção de construir mecanismos para prevenção de situações em que as empresas terceirizadas não conseguem honrar os compromissos trabalhistas, trazendo assim, prejuízos para os contratados e, em extensão para as comunidades”, disse o PGJ.
“É a atuação preventiva, por parte da administração pública, atenta ao regular o andamento do contrato, que permite que práticas como o dumping social não se concretizem, não somente com a estruturação de um edital robusto, que oportunize uma averiguação coerente no sentido de selecionar a proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso, mas que oportunize o acompanhamento efetivo da regularidade do contrato”, explica a coordenadora do CaoCível, Flávia Mallmann.
O PROJETO
O dumping social, no âmbito dos contratos administrativos, é a prática utilizada pelas pessoas jurídicas interessadas na concorrência oferecida pelos entes públicos que indicam preços inferiores ao correspondente ao custo efetivo da prestação de serviço, para ter vantagem na competição pelo menor valor, e, consequentemente, colocam em risco, além do cumprimento do objeto do contrato público, os direitos sociais e trabalhistas de seus empregados.
Em um primeiro momento, em conjunto com as Promotorias de Justiça, o projeto busca estimular a colaboração dos entes públicos para identificar os serviços contínuos prestados por empresas terceirizadas e elencar as medidas que estão sendo adotadas, em termos de organização administrativa interna para qualificar a estruturação dos editais de licitação e ampliar a fiscalização do cumprimento dos contratos administrativos, com a implementação da figura dos fiscais de contrato.
