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Ministério Público obtém liminar que seqüestra bens de empresário em Novo Hamburgo

Ministério Público obtém liminar que seqüestra bens de empresário em Novo Hamburgo

camila

O Ministério Público de Novo Hamburgo, através da Promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, obteve liminar que seqüestra todos os bens adquiridos por Solano Antônio Zeni, sua empresa e seus familiares, desde o seu ingresso na Administração Pública Municipal, ocorrido em 1997, inicialmente ocupando cargo em comissão junto à Administração Direta e, depois, o de Diretor-Executivo de Sociedade de Economia Mista, a FENAC S/A. Também foram indisponibilizados valores mantidos em contas bancárias e aplicações financeiras de todas as pessoas acima referidas. A medida foi deferida pelo juiz Alexandre Kosby Boeira, titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo.

O ajuizamento da ação civil pública foi precedido de medida cautelar que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Solano Zeni, sua empresa e familiares, com origem em inquérito civil. Com base nas informações bancárias e fiscais, analisadas pelo Departamento de Assessoramento Técnico do Ministério Público, foi possível a conclusão da configuração do enriquecimento ilícito, o que fundamentou o pedido liminar no acautelamento do patrimônio público.



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