CNMP firma acordo de cooperação para fomentar a difusão do método Apac

O Conselho Nacional do Ministério Público firmou, no dia 14 de março, acordo de cooperação com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, entidade responsável por orientar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – e ministrar cursos para funcionários, voluntários e recuperandos.

O objetivo do acordo é fomentar o apoio institucional do CNMP à política pública de Apacs, além de disseminar a metodologia aos membros do Ministério Público brasileiro para que possam promover a expansão do método nos municípios do Brasil no exercício de suas atribuições funcionais.

Conforme o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional, Jaime de Cassio Miranda, a iniciativa de apoiar o processo de implantação das Apacs no Brasil deve-se ao fato de que a CSP está em constante busca pelo fomento de projetos e boas práticas que possam contribuir para a melhoria do sistema carcerário. “Vimos que apoiar as Apacs como política criminal pelo MP pode ser mais uma ótima alternativa para contribuir com a melhoria do sistema prisional”.

Miranda conta que visitou algumas APACs no interior de Minas Gerais e pode afirmar que “é uma experiência impactante. É possível desenvolver alternativas mais humanizadas na execução penal e que, ao mesmo tempo, respeite os direitos e deveres da Lei de Execução Penal, e a Apac pode ser um caminho ao lado de tantos outros já existentes”, destacou ele.

Ainda de acordo com o conselheiro do CNMP, em janeiro de 2023, conforme dados apresentados pela FBAC, o Brasil contava com 88 Apacs em processo de implantação e 65 em pleno funcionamento, “a comprovar a solidez e a efetividade do método, cuja relevância para a ressocialização e para a reinserção da pessoa privada de liberdade no seio social é comprovada pelo baixíssimo índice de reincidência que apresenta”,

MÉTODO APAC

O método Apac caracteriza-se pelo estabelecimento de uma disciplina rígida, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do recuperando. Além da ressocialização do preso, busca-se a proteção da sociedade, o socorro às vítimas e a promoção da justiça restaurativa. A reincidência entre os egressos da Apac gira em torno de 15% enquanto os oriundos do sistema prisional comum chegam a 70%. Esses indicadores na Apac feminina são ainda melhores, estão em torno de 3%.

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, ressalta que o MPRS sempre apoiou a implantação do método Apac no RS, baseado especialmente nos número de reincidência.

O PAPEL DO MP NA IMPLEMENTAÇÃO DAS APACS

Os procuradores de Justiça Sandra Goldman Ruwel, Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto participaram, na última quinta-feira, 30 de março, de evento voltado a promotores de Justiça de todo o Brasil sobre o tema na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte.

Promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais, juntamente com o CNMP e com apoio da FBAC, o encontro buscou fomentar o diálogo e a implementação de novas abordagens relativas ao método Apac no sistema prisional brasileiro, permitindo o treinamento e a capacitação de membros do MP.

Ao final dos trabalhos, os participantes realizaram visita à Apacs em Belo Horizonte.