MPRS e Unijuí firmam TAC para ressarcir alunos beneficiários do FIES

O Núcleo de Resolução de Conflitos Consumeiristas (Nucon) firmou na última quarta-feira, 22 de março, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) para o ressarcimento aos alunos que possuíam financiamento estudantil (Fies) e que efetuaram o pagamento sem o devido desconto de pontualidade.

A investigação, conduzida no âmbito do inquérito civil, identificou que a instituição de ensino possuía uma política de desconto nas mensalidades para pagamentos “em dia”, benefício este que não alcançava os alunos que possuíam Fies.

Conforme o promotor de Justiça e coordenador do Nucon Marcelo Augusto Squarça, o TAC firmado com a universidade permitirá o ressarcimento a 3.846 ex-alunos da Unijuí, totalizando R$ 2.035.160,09, a ser adimplido em um período de 19 meses.

As quatro unidades da Unijuí (Santa Rosa, Ijuí, Panambi e Três Passos) devem promover, de forma permanente, a ampla divulgação das obrigações e manter as informações atualizadas e de fácil acesso em seu sítio eletrônico acerca do ressarcimento. A instituição ainda deverá assegurar a todos os alunos as mesmas políticas de desconto, evitando disparidade de tratamento.