MPRS participa da Conferência de Avaliação do Plano Diretor de Porto Alegre
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Felipe Teixeira Neto, e a promotora do Meio Ambiente de Porto Alegre Annelise Monteiro Steigleder participaram, nesta terça-feira, 7 de março, da Conferência de Avaliação do Plano Diretor de Porto Alegre, que ocorre na PUCRS. Com cerca de mil inscritos, o evento que tem como principal objetivo analisar as regras urbanísticas da cidade definidas no Plano Diretor de 1999 e revisadas em 2010, encerra nesta quinta-feira, 9.
Conforme Felipe Teixeira, que participou da abertura do evento representando o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, a importância da conferência para o desenvolvimento da cidade reside no fato de que os debates acontecem a partir de sete eixos: Desenvolvimento Social e Cultura, Ambiente Natural, Patrimônio Cultural, Mobilidade e Transporte, Desempenho, Estrutura e Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Econômico. “A partir da avaliação das perspectivas daquilo que nós temos e o que pode ser aprimorado, daquilo que é eficiente e deve ser mantido, podemos planejar as modificações do plano diretor”, destacou o promotor de Justiça. Ainda de acordo com ele, o evento concretiza o princípio geral do Estatuto da Cidade, que prevê a participação e a gestão democrática do município, já que permitirá que a população se aproprie dos temas relevantes para o desenvolvimento da cidade e contribua com esse aprimoramento do plano diretor.
Já Annelise Steigleder apresentou, no eixo Gestão da Cidade, uma avaliação jurídica sobre os projetos especiais de impacto urbano de segundo grau, que correspondem aos grandes empreendimentos de Porto Alegre. “São os grandes projetos, que demandam, para a sua execução, o cumprimento de uma série de obras de mitigação, de compensação e também contrapartidas urbanísticas como, por exemplo, o caso da Arena do Grêmio”, explicou.
A promotora também apresentou uma pesquisa que fez durante o doutorado sobre o tema, abordando a forma como esses empreendimentos são avaliados, com sugestões para aperfeiçoamento dos procedimentos de avaliação dos impactos, de participação social e quanto ao próprio controle da execução das obrigações que são pactuadas com o empreendedor, voltadas à mitigação, à compensação e também à questão das contrapartidas pelo benefício urbanístico que é concedido quando da aprovação desses projetos.
Annelise participou, ainda, das oficinas, que reuniram pessoas da sociedade civil, técnicos, funcionários públicos, professores universitários e trataram de diversos assuntos como a questão da proteção do ambiente natural, o ambiente cultural e transporte. Representando a Promotoria do Meio Ambiente, a promotora fez parte do grupo de Patrimônio Natural, no qual foram debatidas as possibilidades de mudança do plano diretor no que tange o tema das áreas de risco, da proteção de topos de morro, a questão das infraestruturas verdes e dos serviços. ambientais. “São assuntos novos que começaram a integrar o urbanismo contemporâneo”, destacou.
Após a conferência, o processo de revisão do plano diretor entra na etapa de sistematização das propostas, quando técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) cruzarão as informações obtidas a partir dos interesses da população com os dados sobre a cidade, subsidiados pela consultoria contratada. Nesta etapa, haverá vários encontros com a participação da população. Depois de consolidadas as propostas, vem a etapa de elaboração do projeto de lei, audiência pública e envio do texto para o Legislativo municipal.
Fotos: Pedro Piegas | Prefeitura de Porto Alegre
