Aprovado anteprojeto de elevação para entrância final de 11 comarcas intermediárias
A Administração Superior acompanhou sessão do Órgão Especial do TJRS que aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, o anteprojeto de lei que trata da elevação para entrância final das comarcas de Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo, Santo Ângelo, Uruguaiana e Viamão.
“Foi mais uma etapa vencida para superação desta demanda que conta com apoio irrestrito do Ministério Público e certamente trará qualificação para o atendimento jurisdicional”, revela o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, que representou o MPRS nas discussões ocorridas no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça, destacou a mobilização dos promotores neste processo. “Esta é uma das prioridades da Subprocuradoria Institucional, que não só provocou a discussão no âmbito do Poder Judiciário, como viabilizou e acompanhou todas as comitivas de colegas nas reuniões para tratar do tema na Corregedoria-Geral de Justiça”.
O projeto de lei aprovado hoje e, anteriormente, acolhido por unanimidade pelo Conselho da Magistratura do Tribunal, será agora enviado para votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
REUNIÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES
Nesta terça-feira pela manhã a elevação para entrância final das comarcas será pauta da reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores quando será apresentado pela Administração Superior um anteprojeto de lei com o mesmo teor do texto aprovado hoje no TJRS.
Também acompanharam a sessão do Órgão Especial do TJRS, o promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral Institucional, Fernando Sgarbossa; o presidente da Associação do Ministério Público, João Ricardo Tavares; e os promotores de Justiça das comarcas incluídas no projeto de lei de elevação de entrância Rafael Russomano e Andrea da Silva Uequed (Canoas); Roberta Morillos Teixeira (Viamão); Juliana Nahas Gavião e Ana Carolina de Quadros Azambuja (Gravataí); e Flávio Eduardo de Lima Passos, Érico Fernando Barin e Katiuscia Barin (Santa Cruz do Sul).
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