A pedido do MP, sócios de agência de turismo de Casca são condenados por estelionato e crime contra as relações de consumo
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Casca, obteve a primeira condenação dos sócios de uma agência de viagens de Casca.
Denunciados em 14 de fevereiro de 2022, pela prática do crime de estelionato qualificado, crime contra as relações de consumo e crime previsto no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, o juiz julgou parcialmente procedente a denúncia, afastando a qualificadora do crime de estelionato e absolvendo os denunciados do crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, resultando nas penas de três anos e quatro meses de reclusão, três anos de detenção e 15 dias-multa pelos crimes de estelionato simples e crime contra as relações de consumo. Em que pese a condenação, o Ministério Público apelará da sentença, especialmente quanto à dosimetria da pena.
A agência anunciava a venda de pacotes de viagens nacionais e internacionais por preços vantajosos no mercado, negociando tais pacotes, em muitas oportunidades, por meio de troca de mensagens através do aplicativo WhatsApp, com elaboração e envio às vítimas de contratos fraudulentos, que eram redigidos com base em modelos fornecidos por grandes operadoras de turismo.
Após a contratação dos serviços e pagamento dos pacotes, seja por meio de depósitos bancários, cartão de crédito ou boletos, os acusados não forneciam às vítimas os vouchers das viagens, não efetuavam a aquisição das passagens aéreas e/ou as reservas dos hotéis, conforme negociado.
Nas oportunidades, os réus mantinham as vítimas em erro até a data da viagem, prometendo que a situação seria solucionada, que os documentos seriam encaminhados e/ou que os valores pagos seriam restituídos, o que, de fato, não ocorria. Do mesmo modo, os denunciados não mais respondiam ou atendiam as vítimas, seja por meio de contatos telefônicos ou em deslocamentos até a sede da agência de viagens.
Diante da pluralidade de vítimas e de fatos criminosos ocorridos entre os anos de 2020 e 2021, foram instaurados e distribuídos, pelo menos, 26 inquéritos policiais, sendo ofertadas, até o momento, 16 denúncias. Os demais expedientes encontram-se pendentes de análise detalhada na Promotoria de Justiça de Casca.
