Apac Porto Alegre completa quatro anos com festa para recuperandos, voluntários e apoiadores

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre (Apac Porto Alegre) completa quatro anos neste domingo, 18 de dezembro. E para comemorar essa conquista da sociedade, foi realizada nesta sexta-feira, 16 de dezembro, uma cerimônia aberta ao público com participação de autoridades, voluntários e entidades apoiadoras da metodologia. As comemorações seguem neste sábado, dia 17, quando os recuperandos, seus familiares e voluntários se reunirão na Apac para festejar a data.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), promotora de Justiça Gisele Müller Monteiro, mostrou-se entusiasta da Apac e uma incentivadora da metodologia. “A minha torcida é para que muitas e muitas outras Apacs sejam criadas, porque é algo que funciona. Quando conheci, fiquei emocionada, me transformou. Então, eu olho nos olhos de vocês e agradeço por essa oportunidade. Parabéns a todos vocês”, disse.

O procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização dos Presídios do MPRS, Gilmar Bortolotto, destacou que a Apac transforma vidas, não só dos recuperandos que cumprem suas penas no Centro de Reintegração Social Padre Pio Buck, mas também de suas famílias, funcionários e voluntários, que encontraram na entidade uma forma de exercer sua cidadania por meio de um dos elementos básicos da metodologia Apac: a participação da comunidade. “Tem uma coisa que ninguém vai poder negar tendo passado por aqui: se reincidir, vai reincidir entendendo muito bem as consequência. Isso aqui não é uma panaceia. É pequeno ainda, mas a mudança começa assim”, ponderou.

Também estiveram na solenidade de comemoração dos quatro anos da Apac, a corregedora-geral do MPRS, Eva Margarida Brinques de Carvalho, os procuradores de Justiça Luciano Pretto e Sandra Goldman Ruwel e a promotora de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre Débora Regina Menegat.

NÚMEROS

Na Apac Porto Alegre,100% dos 35 recuperandos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto estão cursando a educação formal. Além de realizar outras atividades educacionais, como oficinas de leitura e escrita, e de terem à disposição uma biblioteca e uma videoteca, eles frequentam a educação regular, que lhes garantirá certificação quando concluírem seus cursos e a possibilidade de progredir nos estudos e exercer uma profissão ou se qualificar na que já exerciam.

Desse total, 35% estão iniciando ou continuando um curso superior, quase todos com bolsas do Programa Universidade Para Todos (ProUni), do governo federal. Os cursos são administração, fisioterapia, tecnólogo em logística, tecnólogo em gestão da qualidade, jornalismo, serviço social, tecnólogo em agronegócio e psicopedagogia. Além disso, um deles está fazendo pós-graduação em filosofia clínica. Os demais estão cursando diferentes ciclos do ensino fundamental, do ensino médio ou fazendo cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A unidade tem capacidade para atender 40 recuperandos. No ano que vem, com a inauguração do segundo pavilhão, a ideia é passar para 100 vagas. Outras duas unidades no Estado – Pelotas e Passo Fundo – já estão em funcionamento.

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

Em 2021, com a assinatura de um convênio de cooperação técnica entre a Apac Porto Alegre, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Sistema S, o Sesi-RS passou a oferecer aos recuperandos os conteúdos de ensino fundamental, ensino médio e preparatório para o Enem na modalidade educação de jovens e adultos (EJA), no formato EAD, o que representou um grande avanço educacional. Cinco recuperandos foram alfabetizados por voluntários após seu ingresso na Apac. Quatro deles estão cursando o ensino fundamental, e um já está no segundo ciclo do ensino médio.

O QUE É APAC

Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Busca, também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas. A metodologia Apac fundamenta-se no estabelecimento de um rigoroso regime disciplinar, caracterizado por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado, seguindo o fiel cumprimento da lei de execução penal. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método da Apac. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 “recuperandos” (como são chamados os apenados na Apac), dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família.

Cada Apac é filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), órgão coordenador e fiscalizador das Apacs, reconhecidamente de utilidade pública em nível internacional, que tem a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações. A primeira Apac nasceu em 18 de novembro de 1972 na cidade paulista de São José dos Campos por decisão de um grupo de voluntários cristãos liderados pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni. Eles tinham como objetivo inicial evangelizar e dar apoio moral aos presos da cadeia pública localizada na rua Humaitá, no centro da cidade. A sigla significava Amando o Próximo Amarás Cristo.