Santa Rosa: MPRS, Judiciário e Município celebram acordo coletivo para indenizar proprietários de imóveis
Nesta sexta-feira, 16 de dezembro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul celebrou acordo com o Município de Santa Rosa para o pagamento de indenização por danos materiais e morais aos proprietários de imóveis dos conjuntos habitacionais More Bem I e II.
Os 76 proprietários dos imóveis em questão compareceram na audiência coletiva, ocorrida no Centro Cívico Cultural Antônio Carlos Borges, para apresentação da proposta de acordo em ação civil pública que buscava a reparação de vícios construtivos nas residências.
Na audiência, o Ministério Público em Santa Rosa, por intermédio do promotor de Justiça Marcelo Augusto Squarça, apresentou a proposta de acordo construída com o Município de Santa Rosa a todos os presentes, na qual o ente municipal assume a obrigação de indenizar os tutelados pela ação coletiva, no prazo de até 30 dias.
Todos os interessados presentes aceitaram o acordo, pondo fim à ação que foi proposta em 2013 pelo Ministério Público Federal e, após a declinação de competência à Justiça Estadual, no ano de 2020, passou a ser conduzida pela Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa.
A audiência foi conduzida pelo juiz Eduardo Sávio Busanello e, conforme Squarça, o ato processual representa a maior audiência coletiva celebrada este ano na comarca.
